A Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à 35.Cultura (Pronac), estabelece que os projetos a serem apresentados por pessoas físicas ou pessoas jurídicas, de natureza cultural para fins de incentivo, objetivarão contribuir para propiciar meios, à população em geral, que permitam o conhecimento dos bens de valores artísticos e culturais, compreendendo, entre outros, os seguintes segmentos:

I. Teatro, dança, circo, ópera, mímica e congêneres; produção cinematográfica, videográfica, fotográfica, discográfica e congêneres.

II. Literatura, inclusive obras de referência, música, artes plásticas, artes gráficas, gravuras, cartazes, filatelia e outras congêneres.

III. Folclore e artesanato, patrimônio cultural, inclusive histórico, arquitetônico, arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e demais acervos.

IV. Humanidades, rádio e televisão, educativas e culturais, de caráter não- comercial.

As afirmativas que contemplam a lei são