- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas Sociais
- Proteção Social
Indique quais os beneficiários e os principais critérios para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), segundo a Lei 8742, de 2003.
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