Estar habilitado no mínimo a 1 ano na categoria “C”, ser maior de 18 anos de idade e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir.

Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses e estar habilitado na categoria “C”.

Ser maior de 18 anos de idade, estar habilitado na categoria “D” a mais de 1 ano e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

Estar habilitado, no mínimo, na categoria “D” e ser maior de 20 anos de idade.

Ser maior de 21 anos de idade, estar habilitado, no mínimo, na categoria “D”, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.