Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao
concurso de agentes no direito penal militar.
É inimputável o agente que pratica o fato criminoso sem capacidade de entendimento e sem determinação, em razão de doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado.concurso de agentes no direito penal militar.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista Judiciário - Área Judiciária
120 Questões
Analista Judiciário - Execução de Mandados
120 Questões
