Entre outras atribuições, compete ao SESMT propor, imediatamente, a interrupção das atividades e a adoção de medidas corretivas e/ou de controle quando constatar condições ou situações de trabalho que estejam associadas a grave e iminente risco para a segurança ou a saúde dos trabalhadores.

Todas as organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, que possuam mais de 50 empregados devem constituir o SESMT, observando, para sua composição, os critérios estabelecidos pela NR4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

Pelo menos 1 auxiliar ou técnico de enfermagem do trabalho deve compor o SESMT de empresas/organizações classificadas com Grau de Risco 3, cujo número de empregados está contido entre 500 e 1 000 trabalhadores.

Em virtude das características das atribuições do SESMT, não se faz necessária a supervisão do técnico de enfermagem do trabalho por enfermeiro do trabalho, ficando esta sob responsabilidade do médico coordenador do PCMSO ou do engenheiro de Segurança, exceto em estabelecimentos de saúde como hospitais e clínicas.

O auxiliar/técnico de enfermagem do trabalho deve dedicar quarenta e oito horas por semana para as atividades do SESMT, observados os limites determinados por acordo ou por convenção coletiva de trabalho.