- Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
- LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS
O código de ética profissional do
assistente social (resolução CFESS n. 273 de
13 de março de 1993) contemplou diversos
direitos que podem servir de fundamentação
para a defesa ética dos profissionais em casos
frequentes de processos administrativos
movidos em razão de desacato a determinação
institucional que esteja ferindo os princípios
do CE. Constituem os principais direitos dos
assistentes sociais, EXCETO: