A definição de “língua” abrange as línguas faladas e de sinais e outras formas de comunicação não- falada.

A facilitação do aprendizado da língua de sinais e a promoção da identidade linguística da comunidade surda é uma das medidas em que os Estados Partes deverão tomar para assegurar às pessoas com deficiência a possibilidade de adquirir as competências práticas e sociais necessárias, de modo a facilitar a elas sua plena e igual participação no sistema de ensino e na vida em comunidade.

Para que as pessoas com deficiência participem de atividades recreativas, esportivas e de lazer, os Estados Partes deverão disponibilizar espaços separados das demais pessoas, evitando, assim, qualquer impacto social negativo entre pessoas com deficiência e pessoas sem deficiência.

Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à proteção social e ao exercício desse direito sem discriminação baseada na deficiência, e tomarão as medidas apropriadas para salvaguardar e promover a realização desse direito.

Os Estados Partes promoverão a disponibilidade, o conhecimento e o uso de dispositivos e tecnologias assistivas projetados para pessoas com deficiência e relacionados com a habilitação e a reabilitação.