De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), qual é a carga horária mínima anual para o ensino fundamental e para o ensino médio?
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), qual é a carga horária mínima anual para o ensino fundamental e para o ensino médio?
