Questão 2310036

2310036 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Campo Largo-PR

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Organização dos Poderes

O Deputado Estadual do Estado X apresentou projeto de Lei com a finalidade de aumentar o subsídio percebido pelos Policiais Militares do ente federativo. Sobre a situação hipotética e considerando unicamente as informações prestadas. Assinale a alternativa CORRETA:

O projeto de Lei é de iniciativa privativa do Governador do Estado, por simetria ao disposto no art. 61, §1º da Constituição Federal e, caso seja sancionada, apresentará vício de forma insanável.

O projeto de Lei é de iniciativa concorrente entre os poderes executivo e legislativo do Estado, não havendo qualquer vício no processo legislativo em questão.

O projeto de Lei é de iniciativa privativa do Governador do Estado, por simetria ao disposto no art. 61, §1º da Constituição Federal e, caso seja sancionada, apresentará vício nomoestático insanável.

O projeto de Lei é de iniciativa privativa do Governador do Estado, por simetria ao disposto no art. 61, §1º da Constituição Federal, entretanto, caso seja sancionado pelo chefe do Executivo, o processo será convalidado.

O projeto de Lei é de iniciativa conjunta entre os poderes executivo e legislativo do Estado, não havendo qualquer vício no processo legislativo em questão.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

80 Questões

Provas

Procurador Municipal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta