- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Um dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, definidos pela Lei 8080/90, corresponde à alternativa:
