Questão 481106

481106 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

Provas:

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do serviço normal.

participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, cinquenta por cento a mais do que o salário normal.

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

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