É dirigido aos órgãos competentes, a Câmara e o Senado, para decidir sobre o acatamento do pedido.

O assunto é de extrema relevância, pois envolve interesse de toda a nação brasileira.

Seu autor é um único cidadão que, na defesa de interesses pessoais, busca o apoio de vários legisladores.

A linguagem é formal e respeitosa, como convém a alguém que se dirige aos mais altos representantes do País.

Apresenta argumentos que embasam, com propriedade, sua solicitação.