2767034
Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS
Provas:
Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas abaixo sobre a Organização da Educação Nacional:
I. Caberá ao Estado assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
II. Caberá ao Município fornecer transporte escolar somente para alunos da área rural.
III. Caberá à União coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
IV. Aos Municípios é vedado baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
Quais estão corretas?