Questão 905122

905122 Ano: 2017
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP

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Receita PúblicaClassificação da Receita Orçamentária

A redução na dotação orçamentária dos órgãos da administração direta e indireta deverá ocorrer quando:

as receitas orçamentárias previstas na Lei Complementar n° 101/2000 forem executadas.

ocorrer uma condenação judicial de pessoa pública de direito público para pagamento, bem como, a identificação no sistema de execução contábil, dos beneficiários das sentenças, quer pessoas físicas ou jurídicas.

a diferença entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, permitir a abertura de créditos suplementares e especiais.

verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá comprometer as metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.

o ente da federação apresentar superavit operacional no orçamento vigente, acima do previsto.

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