Questão 3533461

3533461 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Piranhas-PB

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Agente de Trânsito
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CTBSistema Nacional de TrânsitoDa Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

A fiscalização de trânsito deve ser realizada por diversos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) que têm competências concorrentes e privativas. Dentre as alternativas a seguir, assinale a que apresenta competência privativa dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, sem a existência de convênio:

é privativa a fiscalização das infrações do artigo 165 do CTB, que trata da direção sob influência de álcool ou outras substâncias que determinem dependência.

é privativa a fiscalização das infrações do artigo 208 do CTB, que trata do avanço do sinal vermelho e da placa de parada obrigatória.

é privativa a fiscalização das infrações do artigo 181 do CTB, que trata do estacionamento dos veículos.

é privativa a fiscalização das infrações do artigo 162 do CTB, que trata da habilitação para dirigir veículos.

é privativa a fiscalização das infrações do artigo 252 do CTB, quando trata do uso do telefone celular.

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