De acordo com a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado; é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. São princípios estabelecidos na LOAS, EXCETO: