A Licitação é um procedimento administrativo que tem por objetivo escolher a melhor proposta dentre aquelas que pretendem trabalhar para a Administração Pública, e a Lei n° 8.666/1993 traz várias modalidades de licitação.

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, é: