Magna Concursos
1873243 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Provas:
Acerca do controle de constitucionalidade e da interpretação constitucional, julgue os itens seguintes.
A figura do amicus curiae permite à Corte Suprema converter o processo aparentemente subjetivo de controle de constitucionalidade em um processo verdadeiramente objetivo (no sentido de um processo que interessa a todos), no qual se assegura a participação das mais diversas pessoas e entidades.
 

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