1873243
Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Provas:
Acerca do controle de constitucionalidade e da interpretação
constitucional, julgue os itens seguintes.
A figura do amicus curiae permite à Corte Suprema
converter o processo aparentemente subjetivo de controle de
constitucionalidade em um processo verdadeiramente
objetivo (no sentido de um processo que interessa a todos),
no qual se assegura a participação das mais diversas pessoas
e entidades.