3990115
Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Navegantes-SC
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Navegantes-SC
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº
9.3941996) estabelece normas rígidas quanto à
organização da educação nacional e às incumbências
dos estabelecimentos de ensino. Acerca do Art. 12 da
LDB, e suas atualizações posteiores, que trata dessas
incumbências, marque V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)Os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
(__)Cabe à escola prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, sendo esta uma ação opcional dependendo da disponibilidade de carga horária docente suplementar.
(__)É dever da escola articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
(__)A elaboração e a execução da proposta pedagógica são de responsabilidade exclusiva da Secretaria de Educação, cabendo à escola apenas a sua operacionalização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
(__)Cabe à escola prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, sendo esta uma ação opcional dependendo da disponibilidade de carga horária docente suplementar.
(__)É dever da escola articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
(__)A elaboração e a execução da proposta pedagógica são de responsabilidade exclusiva da Secretaria de Educação, cabendo à escola apenas a sua operacionalização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: