"[...] são estruturas territoriais especiais, formadas pelas principais cidades do país e pelas aglomerações a elas conurbadas. Tais estruturas configuram unidades de planejamento integrado do desenvolvimento urbano".

(TERRA, L.; ARAÚJO, R.; GUIMARÃES, R.B. Conexões: Espaço econômico e dinâmicas regionais. São Paulo: Moderna, 2010. p.121)

A Constituição de 1988 delegou aos estados o poder de legislar sobre a criação da