Questão 1141017

1141017 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

Provas:

Antonio acabou de sofrer hipoteca, determinada por juiz criminal, de imóvel que recebeu de seu pai. Nesse caso,

se houver sentença condenatória transitada em julgado, o próprio juiz criminal determinará a avaliação e a venda do bem em leilão público.

os embargos são o recurso cabível contra a decretação da hipoteca.

a medida é cabível, ainda que Antonio seja terceiro, não investigado.

o imóvel, de origem lícita, não poderia ter sido hipotecado.

Antonio poderia ter oferecido caução em dinheiro para que o juiz deixasse de mandar proceder à inscrição da hipoteca legal.

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