Magna Concursos
3003688 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
Provas:

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado crime produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente.

II. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o agente comete o crime no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la.

Marque a alternativa CORRETA:

 

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