- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
O art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 enumera, como seus fundamentos, EXCETO:
O art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 enumera, como seus fundamentos, EXCETO:
