A contratação da pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 02 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.

O benefício de prestação continuada deve ser revisto anualmente para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ½ (meio) salário mínimo.

O benefício de prestação continuada é a garantia de 01 (um) salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

A condição de acolhimento em instituição de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.