Questão 3718713

3718713 Ano: 2025
Disciplina: Farmácia
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Pombal-PB

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Farmacêutico
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Legislação

A PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Considerando que estas substâncias podem causar dependência, risco à saúde pública ou possuem potencial para uso indevido, no que tange ao regulamento em questão, é CORRETO afirmar que:

o estoque de medicamentos destinados aos Programas Especiais do Sistema Único de Saúde não poderá ser superior às quantidades previstas para atender às necessidades de 6 (seis) meses de consumo.

os estabelecimentos que necessitem importar substâncias constantes das listas do Regulamento Técnico e de suas atualizações, para fins de ensino ou pesquisa, análise e padrões de referência utilizados em controle de qualidade, deverão importar de forma fracionada a quantidade autorizada.

as vendas de medicamentos à base da substância Misoprostol constante da lista "C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial) ficarão restritas a estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados e credenciados junto à Autoridade Sanitária competente.

o estoque das substâncias da lista "C3" (imunossupressoras) e do medicamento Talidomida poderá ser superior às quantidades previstas para 1 (um) ano de consumo.

a manipulação de substâncias retinóicas (lista "C2"), na preparação de medicamentos de uso tópico, não poderá ser realizada por farmácias que sejam certificadas em Boas Práticas de Manipulação (BPM).

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