A empresa estatal dependente é aquela coligada em conjunto com a União que recebe recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal e custeio em geral.

A informação contábil impõe custos, e seus benefícios devem justificá-los. A aplicação da restrição custo-benefício envolve avaliar se os benefícios de divulgar a informação justificam os custos incorridos para fornecê-la e utilizá-la.

A informação é tempestiva se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização ou as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas para aquele exercício.

As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público, tais como governos nacional, estaduais e municipais, fundos, estatais não dependentes e fundações.

Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público e as empresas estatais dependentes não poderão aplicar as normas estabelecidas no MCASP.