A participação do Poder Público em um contrato que seja regido predominantemente por normas de direito privado é
vedada pela Lei nº 8.666/93, independentemente do ente da Administração envolvido.
permitida, independentemente do ente da Administração envolvido, aplicando-se, no que couber, as regras gerais da Lei nº 8.666/93.
permitida desde que se trate de ente da Administração direta, não incidindo a Lei nº 8.666/93.
permitida desde que se trate de ente da Administração autárquica, não incidindo a Lei nº 8.666/93.
permitida desde que se trate de ente da Administração fundacional, não incidindo a Lei nº 8.666/93.
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