Magna Concursos
2705834 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: PGM Niterói-RJ
Provas:
Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município Alfa, após o preenchimento dos requisitos exigidos, tornou-se estável. Para sua surpresa, foi declarada a desnecessidade do cargo que ocupava. Considerando os termos dessa narrativa e o disposto na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que Maria:
 

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