Questão 905929

905929 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasLei 6.880/1980: Estatuto dos Militares

O 2º Ten Jorge, da turma de formação da AMAN de 2014, apresentou-se na EsIE em 23 FEV 15. Em 15 JAN 16, solicitou demissão a pedido mediante apresentação de requerimento. Com relação ao pagamento de indenização é correto afirmar:

Não haverá pagamento de indenização das despesas feitas pela União, pois neste caso o militar possui menos de 5 (cinco) anos de oficialato;

Não haverá pagamento de indenização das despesas feitas pela União, pois o militar concluiu curso de formação com duração superior a 2 (dois) anos;

Haverá pagamento de indenização com indenização das despesas feitas pela União, com a sua preparação e formação, pois o militar possui menos de 5 (cinco) anos de oficialato;

Haverá pagamento de indenização, pois não decorreu o prazo de 3 (três) anos após a conclusão de curso ou estágio de duração igual ou superior a 6 (seis) meses e igual ou inferior a U (dezoito) meses;

Não haverá pagamento de indenização, pois não decorreu o prazo de 5 (cinco) anos, para curso
ou estágio de duração superior a 18 (dezoito) meses.

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