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Respondida
1232228
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
UFG
Orgão:
TJ-GO
Provas:
Juiz Leigo
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Do Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
Procedimento Penal
A suspensão de um processo, por dois a quatro anos, apresenta como consequência
A
o prazo expirado sem revogação, com declaração de extinção de punibilidade pelo juiz.
B
a prescrição corrida durante o prazo de suspensão do processo.
C
a obrigatoriedade de aceitação da proposta pelo acusado.
D
a suspensão torna-se de
sursis
penal.
E
a concessão de nova suspensão processual no prazo decadencial de três anos.
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