Magna Concursos
2688984 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RR

Por erro da administração pública, foi expedido ato administrativo concedendo gratificação a servidor público que a ela não tinha direito. Um ano depois da concessão, a administração descobriu o erro.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O ato pode ser anulado judicialmente.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Carcerário

150 Questões

Agente da Polícia Civil

150 Questões

Escrivão de Polícia Civil

150 Questões

Perito Criminal - Papiloscopia

150 Questões