Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Descentralização político-administrativa, com direção compartilhada entre secretaria e conselho de saúde em cada esfera de governo.

Organização dos serviços públicos, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica.