Questão 1100326

1100326 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC

Provas:

Acerca do “princípio do estado de inocência”, é correto afirmar que:

a exigência da prisão provisória, para apelar, ofende o “princípio do estado de inocência”.

o “princípio do estado de inocência” impede a prisão cautelar do réu.

o “princípio do estado de inocência” obsta que se recolha o réu à prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

o “princípio do estado de inocência” obsta que, na sentença de pronúncia, o juiz determine o lançamento do réu no rol dos culpados.

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