2426289
Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ
Provas:
“É aquele em que a Administração dispõe de uma razoável liberdade de atuação, podendo valorar a oportunidade e conveniência da prática do ato, estabelecendo o motivo e escolhendo (dentro dos limites legais) seu conteúdo; a conveniência e a oportunidade formam seu núcleo. A doutrina e a jurisprudência modernas enfatizam a tendência de limitação a esse poder da Administração, a fim de possibilitar um maior controle judicial dos atos administrativos.”
(adaptado de http://afrf2004.vilabol.uol.com. br/D_Adm/13-Poderes_Adm.html)
O texto se refere ao poder: