Questão 1157732

1157732 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

Provas:

Juiz Leigo (Dois Irmãos do Buriti)
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Assinale a alternativa correta:

Ao juiz, togado ou leigo, caberá proceder, direta e pessoalmente, à colheita das provas orais, não podendo delegar esta função ao conciliador ou a outros serventuários da justiça.

A conciliação poderá ser tentada a qualquer tempo, desde que não tenha sido prolatada a sentença,

O termo de conciliação, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, terá valor de título executivo extrajudicial.

O Poder Judiciário tem como função precípua a confecção de sentenças. Por este motivo, conciliar as partes não se insere na atividade fim do Poder Judiciário.

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