1342675
Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Bodocó-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Bodocó-PE
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeExtradição, Deportação, Expulsão e Banimento
Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
I- São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Publico.
II- Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a Republica Federativa do Brasil seja parte.
III- Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime hediondo, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em trafico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.