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Respondida
1122382
Ano:
2008
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
CESGRANRIO
Orgão:
TJ-RO
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça
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Rondônia - RO
A respeito do regime remuneratório do servidor público, segundo a Lei Estadual nº 68/92, é correto afirmar que
A
remuneração é o vencimento, fixado por lei, do cargo público, acrescido de vantagens permanentes ou temporárias também estabelecidas em lei.
B
remuneração é o vencimento, fixado por lei, do cargo público, acrescido das vantagens permanentes ou temporárias estabelecidas em regulamentos.
C
remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, fixada em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, prêmio ou verba de representação.
D
vencimento ou remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, em valor fixado por lei de iniciativa parlamentar.
E
vencimento ou remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, em valor fixado por lei de iniciativa reservada à Chefia do Poder Executivo.
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