Magna Concursos
1103980 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TRF-2
Orgão: TRF-2
Provas:
A questão da tributação ligada à proteção ambiental é cada vez mais presente. Entre os tributos abaixo listados, assinale aquele cujo caráter extrafiscal é manifesto (já na Constituição Federal) e, como reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça e deduzido de texto de lei, tem esse caráter hoje ligado à proteção ambiental:
 

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