A empresa tem o dever de fazer uma comunicação informando sobre o acidente de trabalho, inclusive no caso de morte, no mesmo dia ou até o primeiro dia útil após o fato.

Em sua maioria, os acidentes de trabalho são evitáveis, bastando a adoção de simples medidas, como o uso de equipamentos de proteção individual que devem ser fornecidos obrigatoriamente pelas empresas.

Os acidentes de trabalho são passíveis de compensações como auxílio-doença, auxílio-acidente, habilitação e reabilitação profissional e pessoal, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, cuja responsabilidade pela prestação é da Empresa.

A lei brasileira interpreta como acidente de trabalho as lesões derivadas de agressões ocorridas no horário e local de trabalho. O mesmo não ocorre para as lesões de acidentes sofridos fora do local e horário de trabalho, quando o trabalhador estiver executando ordens sob a autoridade da empresa.

A responsabilidade por verificar o acidente de trabalho é do Assistente Social, o qual descreve a relação entre o acidente e a lesão, bem como determina o momento do retorno do indivíduo ao exercício de sua função.