1304395
Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
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A Administração também poderá conceder título de propriedade ou de direito real de uso de imóveis, __________________ licitação, quando o uso destinar-se a outro órgão ou entidade da Administração Pública, qualquer que seja a __________________ do imóvel ou a pessoa natural que, nos termos da lei, regulamento ou ato normativo do órgão competente, haja implementado os requisitos mínimos de cultura, ocupação __________________ e __________________ e exploração direta sobre área rural situada na Amazônia Legal, superior a 1 (um) módulo fiscal e limitada a 15 (quinze) módulos fiscais, desde que não exceda 1.500ha (mil e quinhentos hectares).
A sequência correta é: