A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no título III (do direito à educação e do dever de educar) aponta que o atendimento ao educando, no ensino fundamental público deve ser realizado:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no título III (do direito à educação e do dever de educar) aponta que o atendimento ao educando, no ensino fundamental público deve ser realizado:
