a condição que gerou o afastamento já tenha sido motivo de perícia na mesma instituição.

os atestados médicos ou odontológicos concedam até cinco dias corridos, computados fins de semana e feriados.

o número total de dias de licença seja inferior a 5 dias no período de 12 meses, a contar da data de início do primeiro afastamento.

o atestado deve conter identificação do servidor e do profissional emitente e seu registro no conselho de classe, mesmo que não tenha especificado a doença ou código (CID-10).

o atestado deverá ser apresentado à unidade competente do órgão ou entidade no prazo máximo de 2 dias corridos, contados da data do início do afastamento do servidor, salvo por motivo justificado aceito pela instituição.