291915
Ano: 2004
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE
Quanto à Lei Orgânica do TCE/PE, julgue os itens subseqüentes.
Nas contas julgadas regulares com ressalvas, o TCE/PE deverá aplicar sanções, conforme previsto em lei.
