Questão 1309017

1309017 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Natividade-RJ

Provas:

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO:

Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e bens de valor histórico, artístico ou cultural.

Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

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