Questão 2594439

2594439 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: SEA SC

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Técnico de Agrimensura
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisDireitos Coletivos dos Trabalhadores

No tocante à associação profissional ou sindical, com previsão constitucional, temos que:

é vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial.

a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, podendo interferir na sua organização caso necessário.

é obrigatória a filiação sindical de categoria profissional.

o suplente sindical poderá ser dispensado mesmo com o registro de sua candidatura, salvo no caso de sindicatos rurais que possuem prerrogativas especiais.

é assegurado o direito de greve, porém cabe ao Estado decidir sobre a oportunidade e os meios como exercêlo.

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