No tocante aos princípios constitucionais que regem a seguridade social e à aplicabilidade e vigência das normas previdenciárias, o item subseqüente apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

José, segurado da previdência social, é aposentado por tempo de serviço e recebe proventos equivalentes ao limite máximo do salário- de-benefício. Em 2005, houve o reajustamento dos benefícios da previdência social. Nessa situação, considerando o princípio da irredutibilidade do valor do benefício, que garante a preservação de seu valor real, José receberá aposentadoria em valor superior ao teto do saláriode- benefício.