a água é um bem de domínio privado e particular, um recurso natural ilimitado e dotado de valor econômico.

a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso direcionado das águas em função de direitos e questões econômicas relativos às pessoas físicas e jurídicas.

em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a irrigação de áreas de produção agrícola de cultivares em estágio de desenvolvimento inicial.

a gestão dos recursos hídricos deve priorizar as entidades privadas que mais utilizam esse recurso e contar com a participação das associações empresariais.