- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Analise as afirmativas sobre os princípios que regem a organização do Sistema Único de Saúde:
I- A participação é a inclusão representativa da população e de trabalhadores de saúde no processo decisório e de controle de serviços.
II- A universalização significa igualdade de acesso aos serviços, que se materializa a partir do momento que se reconhece o Estado como provedor da atenção a saúde.
III- A igualdade implica assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
IV- Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Estão corretas as afirmativas: