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2027066 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
Provas:

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o Sistema Tributário Nacional.

( ) As taxas excepcionalmente poderão ter base de cálculo integralmente própria de determinado imposto.

( ) As contribuições de melhoria poderão ser instituídas pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal, sendo vedada sua instituição pelos Municípios.

( ) Cabe a Lei Complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

( ) A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

 

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