O benefício terá a duração de um ano, podendo ser renovado quando necessário aos propósitos da reintegração social do paciente.

O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial será suspenso quando o beneficiário falhar ao manter dados atualizados no sistema do SUS.

Durante tempo de permanência em Serviços Residenciais Terapêuticos o auxílio-reabilitação psicossocial não será pago, entretanto será de obrigação da Assistência Social acompanhar o caso.

O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial será suspenso quando alcançado o objetivo de reintegração social ou comprovada a autonomia do paciente.

O controle social e a fiscalização da execução do programa de auxílio-reabilitação psicossocial serão realizados pelas instâncias do Ministério da Justiça e Cidadania.